A dinâmica da comunicação política no Brasil está sob nova ameaça de cerceamento. Em uma movimentação que acendeu o alerta entre defensores da liberdade de expressão, o Planalto formalizou junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um conjunto de sugestões para endurecer as regras das eleições de 2026. O alvo principal é o chamado "efeito Marçal" — uma referência à estratégia de viralização por meio de cortes curtos e dinâmicos que dominou as redes nas últimas eleições municipais. Sob a justificativa de "combater a desinformação", a proposta do governo busca, na prática, criar uma barreira regulatória que pode engessar o debate público e penalizar a criatividade digital.
A ofensiva governamental foca em dois pontos centrais: a proibição de propagandas negativas impulsionadas por influenciadores e a restrição ao uso de inteligência artificial para a criação de conteúdos virais. No entanto, ao tentar normatizar o que pode ou não ser compartilhado por cidadãos comuns e criadores de conteúdo, o Estado avança sobre um terreno perigoso. A liberdade de opinião nas mídias sociais é, hoje, o principal contraponto ao monopólio da narrativa institucional. Restringir os "cortes" é, em última análise, tentar controlar a fragmentação da informação que permite ao eleitor acessar diferentes pontos de vista sem o filtro das grandes redações ou do marketing político tradicional.
Sob uma ótica conservadora e defensora das liberdades individuais, a ação do Planalto soa mais como um receio da perda de controle do que como uma preocupação com a integridade do processo eleitoral. As redes sociais democratizaram o acesso à política, permitindo que novas lideranças surjam sem depender de vultosos fundos partidários ou de tempo de televisão. Punir influenciadores ou proibir formatos de edição que geram engajamento é uma tentativa anacrônica de moldar o comportamento do eleitorado, tratando o cidadão como incapaz de discernir conteúdos por conta própria. A regulação excessiva tende a proteger quem já está no poder, dificultando a renovação que o ambiente digital naturalmente proporciona.
O fortalecimento da democracia não se faz com mordaças digitais ou cláusulas de exclusão. O combate a eventuais abusos deve ser feito de forma pontual e baseada em provas, e não através de uma vigilância prévia que inibe a crítica e a sátira política. Se o "efeito Marçal" incomoda o governo, a resposta deve vir através de melhores argumentos e não da canetada regulatória. Proteger a liberdade de expressão e o uso livre das mídias sociais é garantir que as eleições de 2026 sejam um reflexo real da vontade popular, e não um cenário montado sob o rigor de censuras camufladas de normas técnicas.
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